O que Você Precisa Saber Sobre NR-12!
- Eng. Alvaro Dias

- 15 de jun. de 2023
- 1 min de leitura
NR12 é uma norma regulamentadora emitida pelo Ministério do Trabalho e Emprego do Brasil, que estabelece requisitos de segurança para o trabalho em máquinas e equipamentos.
O objetivo principal da norma é garantir a saúde e a integridade física dos trabalhadores que operam, realizam manutenção, montagem e desmontagem de máquinas e equipamentos.
A NR12 estabelece medidas de proteção para os trabalhadores, tais como dispositivos de segurança, proteções fixas e móveis, sistemas de bloqueio de energia, sinalizações, entre outras. Além disso, a norma define requisitos para a instalação, uso e manutenção de máquinas e equipamentos, bem como treinamentos e capacitações necessários para os trabalhadores.

A NR12 é aplicável a todas as empresas e estabelecimentos que possuem máquinas e equipamentos em suas atividades. A norma tem como objetivo prevenir acidentes de trabalho, aumentar a segurança no ambiente de trabalho e promover melhores condições de trabalho para os empregados.
A NR-12 exige a contratação de profissionais especializados em segurança do trabalho para analisar os riscos e colocar em prática medidas de proteção necessárias.
Quais as Principais Adequações necessárias para estar de acordo com a NR-12?
As adequações necessárias para seguir a NR12 podem variar dependendo das características das máquinas e equipamentos utilizados em cada empresa, mas algumas das principais medidas que podem ser necessárias incluem:
Instalação de dispositivos de segurança: A norma exige a instalação de dispositivos de segurança, como sensores, chaves de segurança, cortinas de luz, entre outros, para proteger os trabalhadores durante o uso das máquinas.
Proteções fixas e móveis: A norma determina a necessidade de proteções fixas e móveis para evitar o contato do trabalhador com peças móveis das máquinas, bem como para evitar o lançamento de peças ou materiais.
Sistemas de bloqueio de energia: A norma exige a implementação de sistemas de bloqueio de energia, que impedem que as máquinas sejam ligadas acidentalmente durante a realização de manutenções ou reparos.
Treinamentos e capacitações: A NR12 exige que os trabalhadores que operam as máquinas recebam treinamentos e capacitações adequados, para que possam operar as máquinas de forma segura e evitar acidentes.
Adequação de máquinas antigas: Empresas que possuem máquinas antigas podem precisar realizar adequações para que elas atendam aos requisitos de segurança estabelecidos pela NR12.
Documentação e registro: É necessário manter documentação e registro de todas as adequações realizadas nas máquinas e equipamentos, bem como dos treinamentos e capacitações oferecidos aos trabalhadores.
Essas são algumas das principais adequações que podem ser necessárias para seguir a NR12, mas é importante ressaltar que cada caso é único e deve ser avaliado individualmente.
Em Quanto Tempo Preciso Renovar o Laudo NR-12
Não existe um prazo específico para renovar a adequação à NR12. A norma exige que as empresas e estabelecimentos que possuem máquinas e equipamentos mantenham as adequações necessárias para garantir a segurança dos trabalhadores durante todo o tempo de operação desses equipamentos.
Porém, é importante ressaltar que as adequações devem ser avaliadas e atualizadas sempre que houver mudanças nas condições de operação das máquinas, como a realização de reformas, modificações ou aquisição de novos equipamentos. Além disso, a norma exige que as empresas realizem inspeções periódicas nas máquinas e equipamentos, a fim de identificar possíveis problemas de segurança e realizar as adequações necessárias.
Portanto, a renovação da adequação à NR12 deve ser realizada sempre que houver mudanças nas condições de operação das máquinas e equipamentos, e a inspeção periódica deve ser realizada de acordo com o planejamento da empresa, indicamos um tempo médio de 6 meses, mas esse tempo pode ser revisto considerando a frequência de uso e as condições de operação dos equipamentos.
É importante ressaltar que a segurança dos trabalhadores deve ser uma preocupação constante das empresas e deve ser priorizada em todas as etapas do processo produtivo.
Quais as Consequências de Não Estar de Acordo com a Norma?
Não estar em conformidade com a NR12 pode acarretar uma série de consequências negativas para uma empresa. Algumas das principais consequências incluem:
Multas e penalidades: A fiscalização do trabalho pode aplicar multas e penalidades às empresas que não cumprirem os requisitos da NR12. O valor das multas pode variar dependendo da gravidade das infrações e do histórico da empresa.
Riscos à segurança dos trabalhadores: A não adequação à NR12 aumenta os riscos de acidentes de trabalho, podendo resultar em lesões graves ou até mesmo fatais para os trabalhadores. Além do impacto humano, isso pode levar a processos judiciais e a indenizações.
Paralisação das atividades: Em casos mais graves, a fiscalização pode interditar parcial ou totalmente as operações da empresa até que as adequações sejam feitas. Isso pode resultar em perda de produtividade, prejuízos financeiros e danos à reputação da empresa.
Desvalorização da marca e perda de clientes: A falta de conformidade com as normas de segurança pode prejudicar a reputação da empresa, afetando a confiança dos clientes, fornecedores e parceiros de negócios. Isso pode resultar na perda de contratos, clientes e oportunidades de negócio.
Ações trabalhistas e responsabilidade civil: Se ocorrerem acidentes de trabalho devido à falta de adequação à NR12, os trabalhadores afetados podem entrar com ações trabalhistas contra a empresa, buscando indenizações por danos físicos, morais e materiais. Além disso, a empresa também pode ser responsabilizada civilmente pelos danos causados.
É fundamental que as empresas estejam em conformidade com a NR12 para garantir a segurança dos trabalhadores, evitar penalidades legais e preservar sua reputação. Investir na adequação e na manutenção contínua dos requisitos da NR12 é essencial para um ambiente de trabalho seguro e saudável, além de contribuir para o bem-estar e a produtividade dos colaboradores.




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